Termos de Uso

1.O que é a plataforma

A Nós & o Altar, operada por razão social a definir, inscrita no CNPJ a definir, com endereço em a definir, oferece duas coisas: um planejador de casamento gratuito para casais e uma vitrine onde profissionais de casamento (fotografia, espaço, buffet, decoração e outros) são encontrados por esses casais.

A plataforma intermedeia; ela não presta o serviço de casamento. Quem fotografa, serve, decora ou toca é o profissional, que executa o serviço contratado. A plataforma oferece o ambiente para conversar, montar a proposta, gerar e registrar o contrato e acompanhar as parcelas. Nada nestes Termos afasta os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

2.A sua conta

• É preciso ter 18 anos ou mais.
• Os dados informados precisam ser verdadeiros. Conta de profissional é de quem presta o serviço, não de terceiros que o revendam.
• A senha é pessoal. Se desconfiar que alguém a conhece, troque em Configurações. Isso desconecta os outros aparelhos na hora.
• Algumas funções, como pedir orçamento a um profissional ou enviar o perfil profissional para análise, pedem o e-mail confirmado.

3.Para casais

• O planejador (orçamento, finanças, convidados, checklist e fornecedores anotados) é gratuito.
• Os valores, prazos e alertas das telas vêm do que o próprio casal registra. Eles ajudam a organizar, mas não substituem a leitura do contrato de cada profissional.
• A lista de convidados é responsabilidade do casal: cadastre só os dados de que precisar (veja a Política de Privacidade).
• Fechando pelo contrato da plataforma, o casal tem: 7 dias para desistir pelo botão do próprio contrato, com devolução automática (seção 6); as parcelas e os recibos registrados; regras de cancelamento com teto; e o atendimento da plataforma se algo der errado. Um acerto feito fora da plataforma não tem essas garantias.
• Quando o casal marca como "contratado", no planejamento, um profissional da plataforma sem contrato feito por ela, aparece um aviso sobre essas garantias, e o fato é registrado para a verificação da regra do profissional (seção 4). Nenhuma penalidade se aplica ao casal.

4.Para profissionais

• Todo perfil passa pela moderação antes de aparecer na busca. A moderação pode devolver o perfil com um motivo, para correção.
• Toda foto também é aprovada antes de ir para a vitrine. Envie só fotos de trabalhos seus, das quais você tem o direito de uso, e com a autorização das pessoas retratadas. A licença que você dá à plataforma para exibir esse conteúdo está nos Termos do Profissional (P3).
• Preço, área de atendimento, catálogo e descrição precisam corresponder ao que você de fato oferece.
• Para enviar o perfil à análise, o profissional informa se trabalha como pessoa física, MEI ou empresa; o CNPJ e a razão social (para MEI e empresa); e o nome completo e o CPF do responsável. Esses dados vão para o contrato e não aparecem na vitrine. O CNPJ conferido pela equipe aparece como selo.
• Quem encontrou você aqui é atendido aqui. O casal que chegou pela plataforma é atendido pela conversa da plataforma e contratado pelo contrato da plataforma, com as parcelas registradas nela. Não é permitido levar a negociação para fora antes do contrato, o que inclui pedir ou passar telefone, WhatsApp, e-mail, rede social ou pagamento por fora.
• O contato direto é liberado pela própria plataforma, para os últimos detalhes: telefone, WhatsApp e e-mail das duas partes aparecem no contrato no dia seguinte ao fim do prazo de 7 dias para o casal desistir, ou já na assinatura, se o casamento for em menos de 15 dias (seção 5).
• Fechar por fora com um casal apresentado (inclusive refazer por fora um contrato desistido ou cancelado, ou combinar por fora um serviço extra) gera a cobrança da comissão e de multa previstas nos Termos do Profissional (P4), sempre depois de notificação com 10 dias para defesa, e pode levar à suspensão do perfil. Nada disso se aplica ao casal.
• Além destes Termos, o profissional aceita os Termos do Profissional, com as regras de comissão, conta de recebimento, retenção, desistência, estornos, cancelamento e responsabilidade. Cada aceite é registrado com data, versão e a impressão digital do texto aceito.
• Hoje não há mensalidade para ter a vitrine. Se houver planos pagos no futuro, eles serão apresentados antes, com preço e condições, e ninguém será incluído sem aceitar.

5.Conversas

Casal e profissional conversam dentro da plataforma. Qualquer um dos dois pode encerrar a conversa ou denunciá-la. O histórico não é apagado ao encerrar: ele pode ser necessário para atender uma denúncia ou comprovar o que foi combinado.

Até os contatos serem liberados, telefones, e-mails, links e perfis de rede social escritos na conversa ou na proposta são ocultados automaticamente, e o texto original não é guardado. Os contatos são liberados pela própria plataforma depois do contrato assinado: no dia seguinte ao fim do prazo de 7 dias para o casal desistir, ou já na assinatura, se o casamento for em menos de 15 dias. Nesse dia, telefone, WhatsApp e e-mail das duas partes aparecem no contrato ("Ver contatos"), as duas recebem um aviso por e-mail, e a conversa deixa de ocultar contatos. Até lá, a conversa da plataforma continua aberta para tudo.

A regra protege as duas partes: o casal tem contrato, parcelas e o prazo de desistência garantidos, e o profissional não perde o cliente que atendeu.

6.Propostas e contratos

• O profissional monta a proposta com itens, desconto, condições, parcelas e validade. Depois de enviada, a proposta não muda. Para outro valor, o profissional manda uma nova.
• O casal pode aceitar, recusar ou pedir ajuste. Proposta vencida não pode ser aceita.
• O aceite gera o contrato, com os valores da proposta e a comissão vigente naquele momento congelados. A partir daí, valores e texto do contrato não podem ser alterados por ninguém.
• Os dois assinam eletronicamente (assinatura eletrônica simples, Lei 14.063/2020), informando nome completo e CPF ou CNPJ e confirmando com um código enviado ao e-mail de quem assina. Cada pessoa do casal que assina recebe o próprio código. A plataforma registra a data, a hora, o IP e o navegador de cada assinatura, e uma impressão digital (SHA-256) do texto, que prova qual versão foi assinada.
• Contratado pela internet, o serviço pode ser desistido pelo casal em até 7 dias da assinatura, sem precisar justificar, com a devolução imediata e corrigida de tudo o que foi pago: parcela, taxa da plataforma e tarifa do meio de pagamento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). O pedido é feito pelo botão Desistir, no próprio contrato (ou pelo atendimento), e a confirmação chega por e-mail na hora (Decreto 7.962/2013, art. 5º). Essa garantia vale mesmo que a regra de cancelamento do profissional diga outra coisa.
• Depois do prazo de desistência, vale a regra de cancelamento escrita no contrato: quanto o profissional pode reter depende da antecedência do evento e nunca passa dos tetos definidos pela plataforma; o profissional que cancela devolve tudo o que recebeu e paga multa ao casal. Caso fortuito e força maior têm regra própria, com remarcação sem custo como primeira opção.
• O contrato é das duas partes: ele fica guardado mesmo que uma delas exclua a conta (veja a seção 12).

7.Comissão da plataforma

• A plataforma cobra um percentual sobre o valor dos contratos fechados por ela. O percentual e quem o paga (o profissional, descontado do que recebe, ou o casal, somado ao preço) são definidos pela plataforma e podem variar por categoria de serviço.
• O valor da comissão aparece para o profissional antes de ele enviar a proposta. Quando é paga pelo casal, aparece também para o casal antes do aceite.
• A regra fica congelada no contrato: mudanças posteriores no percentual não alcançam contratos já fechados.
• O profissional pode escolher repassar a comissão ao casal: ela passa a ser somada ao preço, aparece para o casal na proposta e entra no contrato. A escolha vale para as propostas enviadas depois dela e fica congelada em cada uma.
• Parcela paga pela plataforma (seção 8): a comissão é retida no próprio pagamento. Parcela paga diretamente ao profissional: a comissão passa a ser devida quando ele confirma, na plataforma, que recebeu, e é cobrada dele numa fatura mensal (Termos do Profissional, P5). A plataforma emite nota fiscal da comissão.
• Só existe comissão sobre parcela recebida.

8.Pagamentos

Cada parcela de um contrato pode ser paga de dois jeitos:

• Pela plataforma, quando o profissional tem conta de recebimento aberta: o casal paga por Pix, boleto ou cartão de crédito, com processamento pelo Asaas (instituição de pagamento). No momento do pagamento, a parte do profissional é creditada direto na conta de recebimento dele, e a comissão fica com a plataforma. A parcela é baixada sozinha quando o Asaas confirma o pagamento, e o recibo é emitido.
• Diretamente ao profissional, pelo meio que os dois combinarem: o casal informa na plataforma que pagou e o profissional confirma que recebeu. A plataforma registra, mas não guarda, não retém e não garante esse pagamento.

Tarifas do pagamento. O Asaas cobra uma tarifa por pagamento, que depende da forma (Pix, boleto ou cartão). As tarifas em vigor ficam à vista para o profissional em Plano e comissão. Por padrão, a tarifa sai do valor da parcela, dividida entre o profissional e a plataforma na proporção de cada um. O profissional pode escolher repassar a tarifa ao casal: nesse caso o casal escolhe a forma antes de pagar e vê a tarifa somada ao valor, e a escolha fica escrita no contrato. No pagamento direto não há tarifa.

Cartão parcelado. Pela plataforma, o casal pode pagar uma parcela do contrato no cartão de crédito em até 12 vezes. A tarifa do parcelado é maior; ela segue a mesma escolha do profissional: somada ao valor (o casal vê o total e o valor de cada vez antes de pagar) ou dividida entre o profissional e a plataforma, sem acréscimo para o casal. O limite do cartão é usado pelo total, e cada vez vem numa fatura do cartão.

Conta de recebimento do profissional. Para receber pela plataforma, o profissional abre uma conta no Asaas pela própria plataforma, informando os dados que o Asaas exige para identificá-lo, e segue também as regras do Asaas. O dinheiro fica nessa conta e ele o transfere para a sua chave Pix quando quiser (ou automaticamente, se ligar essa opção). A tarifa de transferência, quando houver, é a do Asaas.

Retenção no prazo de desistência. O que o casal paga pela plataforma nos 7 dias depois da assinatura fica retido na conta de recebimento do profissional até o fim do 8º dia, para que a devolução, se o casal desistir, seja imediata. Depois disso, o valor é liberado sozinho.

Prazos. O dinheiro de Pix fica disponível na hora; o de boleto, no mesmo dia ou no dia útil seguinte ao pagamento; o de cartão de crédito, cerca de 32 dias depois do pagamento, conforme as regras do Asaas.

Estornos e desistência. Na desistência (seção 6), o que foi pago pela plataforma (parcela, taxa e tarifa) é estornado automaticamente para o mesmo meio de pagamento: o Pix volta em instantes; no cartão, o estorno pode levar até 10 dias úteis para aparecer na fatura, conforme o banco. O que foi pago diretamente ao profissional é devolvido por ele em até 5 dias úteis, com acompanhamento da plataforma. Tarifa de estorno nunca é cobrada do casal.

Contestação no cartão (chargeback). A plataforma responde ao banco com as provas do contrato. As regras entre a plataforma e o profissional para estornos, contestações e débitos estão nos Termos do Profissional (P7).

9.O que não é permitido

• Informação falsa ou enganosa em perfil, proposta ou conversa; se passar por outra pessoa ou empresa.
• Fotos ou textos de terceiros sem autorização; conteúdo ofensivo, discriminatório, sexual ou violento.
• Assédio, ameaça, spam ou mensagens em massa.
• Usar a conversa para pedir dados de pagamento, senhas ou documentos fora do que o contrato exige.
• Tentar acessar dados de outras contas, burlar limites de uso ou automatizar o acesso ao site.

10.Moderação e denúncias

• Perfis, fotos e conversas podem ser denunciados por quem os vê. Toda denúncia é lida por uma pessoa da equipe e recebe uma resposta registrada.
• Conforme a gravidade, a moderação pode recusar uma foto, devolver um perfil para correção ou suspender um perfil, que sai da busca enquanto estiver suspenso. O motivo é informado a quem foi suspenso, e a suspensão pode ser revista.
• Toda decisão da moderação fica registrada com o nome de quem decidiu.
• Só o casal que contratou pela plataforma avalia o profissional. Avaliação não é removida por ser negativa, só quando viola estes Termos (ofensa, dado pessoal, conteúdo falso comprovado), com decisão registrada. O profissional pode responder publicamente.
• Atendimento: todo pedido recebe confirmação na hora e resposta em até 5 dias (Decreto 7.962/2013, art. 4º). Pedido de desistência não espera: é confirmado e processado na hora.

11.Responsabilidades

• O profissional responde pela execução do serviço contratado; o casal, pelos pagamentos combinados. Os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor continuam valendo integralmente.
• A plataforma responde pelo funcionamento do próprio sistema e pela guarda dos dados, e faz o possível para mantê-lo no ar, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas fora do seu controle.
• Os números das telas de planejamento são calculados a partir do que você registra; confira os valores importantes antes de tomar decisões financeiras.

12.Encerrar a conta

Você pode excluir a conta a qualquer momento em Configurações. A exclusão apaga a conta e o que está nela. Contratos fechados pela plataforma são guardados pelo prazo legal, porque pertencem também à outra parte; nesse caso, o encerramento é feito pelo atendimento.

A plataforma pode suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, informando o motivo.

13.Disposições gerais

• Estes termos podem mudar. Mudança relevante é avisada por e-mail e na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência (30 dias para os Termos do Profissional). No primeiro acesso depois disso, a nova versão aparece para aceite, com o resumo do que mudou; quem não concordar pode encerrar a conta. Contratos já assinados não mudam.
• Vale a lei brasileira. Para consumidores, o foro é o do domicílio do consumidor; nos demais casos, o foro da comarca de a definir.
• Contato: e-mail de atendimento a definir.